Política de Privacidade da 89bt – Seus Dados Protegidos

1Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos seus dados pessoais é a 89bt, entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados coletados por meio da plataforma https://89bt.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da plataforma pode ser contatado pelo endereço de e-mail de privacidade indicado na Seção 13 desta Política. O DPO é o canal oficial para exercício dos direitos dos titulares e para comunicações relacionadas à proteção de dados.

2Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Ao criar uma conta, verificar sua identidade ou interagir com nossa plataforma, você nos fornece os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Dados financeiros: Informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária para TED, informações de cartão de crédito ou débito) — apenas na extensão necessária para processar transações;
• Documentos de verificação KYC: Cópias de documentos de identidade com foto, comprovante de residência e selfie com documento, quando solicitados no processo de verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao navegar em nossa plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de uso:

• Dados de dispositivo e conexão: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de sessão, fluxo de navegação, cliques e interações com a interface;
• Dados de localização: Localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade) — não coletamos localização GPS precisa sem consentimento explícito;
• Dados de cookies e tecnologias similares: Conforme detalhado na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Transações e Jogo

Para fins de prestação dos serviços, segurança e conformidade regulatória, registramos dados sobre:

• Histórico de depósitos e saques (valores, métodos, datas e horários);
• Histórico de apostas e sessões de jogo (jogos acessados, valores apostados, resultados — nunca o conteúdo de conversas privadas);
• Ativações de bônus e cumprimento de requisitos de apostas.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 89bt são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: Registro, autenticação, verificação de identidade e manutenção da conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: Processamento de apostas, execução de jogos, gestão de depósitos e saques, concessão de bônus e promoções;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FT): Monitoramento de transações suspeitas, verificação KYC e cumprimento de obrigações legais de prevenção a crimes financeiros;
• Atendimento ao cliente: Resposta a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte;
• Melhoria da plataforma: Análise de uso, testes A/B, identificação de erros e aprimoramento contínuo da experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: Envio de ofertas, promoções e novidades — somente com seu consentimento expresso e com opção de descadastro a qualquer momento;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 89bt é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para tratamentos necessários à prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de transações e execução de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para tratamentos exigidos por lei, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para tratamentos necessários à prevenção de fraudes, melhoria da segurança da plataforma e análise de desempenho — sempre ponderados com os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): Para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89bt não vende, aluga, cede nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores LGPD)

Compartilhamos dados com parceiros que prestam serviços em nosso nome, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros estúdios licenciados, para execução dos jogos contratados;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e intermediadores de pagamento para processamento de depósitos e saques (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay, etc.);
• Provedores de verificação de identidade: Serviços especializados em KYC/AML para cumprimento das obrigações de verificação;
• Serviços de infraestrutura de TI: Provedores de hospedagem, CDN e segurança de rede.

Todos os terceiros que processam dados em nosso nome são contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de proteção e a utilizar os dados somente para as finalidades autorizadas.

5.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial, incluindo ordens de autoridades fiscais, policiais ou regulatórias competentes.

5.3 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando necessário para investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais, suspeita de fraude ou violações destes Termos, desde que observadas as garantias legais aplicáveis.

6Retenção e Exclusão de Dados

A 89bt retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável:

• Dados de conta ativa: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
• Registros de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e legislação fiscal brasileira;
• Documentos KYC: Retidos enquanto necessários para cumprimento de obrigações regulatórias, podendo exceder o prazo de vigência da conta;
• Dados de navegação e logs técnicos: Retidos por até 12 (doze) meses, salvo quando necessários para investigações de segurança em andamento;
• Comunicações de suporte: Retidas por até 3 (três) anos para fins de referência e resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

7Segurança da Informação

A 89bt adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração indevida ou divulgação ilegal:

• Criptografia em trânsito: Todo o tráfego entre o dispositivo do usuário e nossos servidores é protegido por TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados em repouso;
• Controle de acesso: Acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e parceiros com necessidade legítima, mediante autenticação forte e princípio do menor privilégio;
• Autenticação em dois fatores (2FA): Disponível para usuários da plataforma como camada adicional de proteção da conta;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: Realizamos periodicamente testes de penetração e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 89bt utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência e, com seu consentimento, coletar dados analíticos.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies analíticos: Utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar erros e medir desempenho. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como configurações de jogo ou filtros aplicados). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: Utilizados para exibir comunicações relevantes. Somente ativados com consentimento explícito do usuário.

8.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

9Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 89bt:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos. Em alguns casos, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar a requisição. Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 55-J da LGPD.

10Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da 89bt, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 89bt garante que:

• A transferência será realizada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados adequado, nos termos do artigo 33 da LGPD;
• Quando o país destinatário não oferecer grau de proteção adequado, a transferência será amparada por garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes);
• Todos os terceiros destinatários de dados são contratualmente obrigados a garantir padrões de proteção compatíveis com os exigidos pela LGPD.

11Menores de Idade

Os serviços da 89bt são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o devido consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata dessas informações. Pais ou responsáveis que identifiquem uso indevido por menores devem nos contatar imediatamente pelo canal de suporte.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A 89bt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em resposta a novos desenvolvimentos tecnológicos e regulatórios.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso destacado na plataforma ou por e-mail cadastrado. A data de "Última atualização" indicada no início desta Política reflete sempre a versão mais recente em vigor.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nesta Política constituirá aceitação das modificações realizadas. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

13Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada à privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.